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GDPR

Google é multado em € 50 milhões na França

21.01.19

Uma multa pesada foi aplicada ao Google nesta segunda-feira, 21, pela entidade francesa que regulamenta a proteção e a privacidade de dados. A Comission National de L’Informatique et des Libertés (CNIL) determinou aplicação de multa no valor de € 50 milhões por "falta de transparência, informação incorreta e ausência de consentimento válido para a personalização de publicidade". No ano passado, o Google também foi penalizado pela União Europeia, que multou a empresa em € 4,34 bilhões por quebra de regras de livre concorrência(leia mais aqui).

A medida é a primeira de grande peso tomada desde a implementação da lei europeia de proteção de dados, mais conhecida como GDPR. Em vigor desde maio do ano passado, a legislação aponta que empresas podem ser multadas em € 20 milhões ou no valor de 4% de sua receita anual.

Segundo a CNIL, o Google alerta seus usuários sobre a utilização de dados pessoais. Porém não é uma informação que facilmente se encontra. A companhia está estudando a decisão da entidade francesa para definir como irá responder à comissão.

Na semana passada, um grupo de ativistas da Áustria apresentou queixas contra o Google e o YouTube, a Amazon e a Netflix. Eles alegam que as empresas não concederam dados solicitados por usuários, o que infringe a GDPR. O Google está às voltas com outra possível condenação. Rumores dão conta que a Comissão Europeia de Concorrência está para aplicar mais uma multa relativa a práticas anti-concorrenciais.

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