Licitação

O Banco do Brasil se posicionou em relação ao pedido da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) de impugnação da licitação promovida pelo anunciante para contratação de agências de publicidade (leia aqui).

Confira abaixo o posicionamento do BB em relação às questões contestadas pela entidade, relacionadas ao patrimônio líquido e à remuneração das agências, na íntegra:

Sobre patrimônio líquido

"O Banco do Brasil esclarece que o valor exigido no edital representa 2,5% do valor global do orçamento previsto para o contrato, que é de R$ 500 milhões por ano. Esse percentual está bem abaixo do limite máximo previsto na legislação anterior que regia o certame (Lei 8.666/93) e permitia exigir até 10% do valor estimado para a licitação como patrimônio líquido.

A legislação atual (Lei 13.303/2016) não prevê limite máximo para a exigência de qualificação econômico-financeira, mas o Banco do Brasil entendeu que caberia manter o percentual máximo de 10% do contrato, mas dividido pelas quatro empresas a serem contratadas. A regra prevista no edital atende as atuais necessidades de contratação de empresas de comunicação de forma que estas tenham porte adequado ao investimento previsto nessa área pelo Banco para os próximos cinco anos.

De acordo com dados públicos disponíveis e informações de mercado, no mínimo 20 empresas atendem a essa exigência de capital."

Sobre a remuneração das agências

"Conforme previsto no edital, as agências contratadas, pela prestação de todos os serviços objeto do contrato, serão remuneradas pelo desconto-padrão de agências concedido pelos veículos de comunicação, em conformidade com o art. 11 da Lei n° 4.680/1965, o art. 7º do Decreto 57.690/1966 e as Normas-Padrão do CENP, observadas as regras vigentes à época da autorização da veiculação, e Art. 99 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Brasil.

Pelo volume de recursos investido pelo BB anualmente em publicidade, o percentual referente a remuneração das agências é de 15% sobre o valor total investido. Ou seja, se o contrato for executado em sua plenitude (R$ 500 milhões), ao final de 12 meses, a remuneração de todas as agências poderá alcançar R$ 75 milhões. Isso já é praticado hoje e não recebemos qualquer tipo de reclamação ou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das agências contratadas."

Leia anterior sobre o assunto, aqui.