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Balanços

MP desobriga empresas a publicar resultados em jornais

06.08.19

Importante fonte de receita para jornais - sobretudo os econômicos -, a publicação de balanços de empresas com ações negociadas em bolsa passará a ser feita gratuitamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Diário Oficial da União (DOU), conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 892) que foi publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial. Com isso, fica desobrigada a publicação em jornais impressos, como determinava antes a lei.

A decisão do governo altera o que havia sido sancionado em abril deste ano pelo presidente. Segundo essa lei, a 13.818, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas seriam publicados de modo resumido na mídia impressa na localidade em que a companhia está sediada. A versão integral do relatório sairia nos sites dos jornais onde o resultado financeiro fora veiculado.

A MP 892, que traz também a assinatura do ministro da Economia Paulo Guedes, modifica dispositivos da Lei das S/A (de 1976). O trecho referente ao balanço aponta que “as publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação". A CVM ainda irá determinar como a nova medida será implementada. Para que uma MP vire lei, ela tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicou nota sobre a MP, dizendo receber “com surpresa e estranhamento” a medida. “Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril.

O presidente fez comentários sobre a MP na abertura do 29º Congresso da Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição dos Veículos Automotores), nesta terça. Foi irônico ao dizer “para ajudar a imprensa de papel e para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que o empresário possa publicar o seu balanço a custo zero em sites da CVM ou do Diário Oficial da União”. Em seguida, declarou que “as grandes empresas gastavam com jornais, em média, R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar essa medida".

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