Acesso exclusivo para sócios corporativos
Ainda não é Sócio do Clube de Criação? Associe-se agora!
Celular e telinha paga
MPF quer flexibilizar fidelidade em contratos
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permita a flexibilização nas cláusulas de fidelização nos contratos para serviços de telefonia celular e TV por assinatura.
A fidelização é o tempo mínimo que o usuário tem de cumprir até que possa romper o contrato sem multa.
Em ação civil pública, o MPF pede que sejam estipuladas as situações em que o consumidor pode desistir do serviço sem penalização.
São três casos: quando há problemas no funcionamento do serviço, quando são alterados os termos iniciais da prestação do serviço e quando o consumidor perde renda.
Segundo o MPF, tais alterações tornariam os contratos compatíveis com o estipulado no Código de Defesa do Consumidor. "Não pode prevalecer qualquer obrigação de se permanecer fiel a uma empresa que não atenda às mínimas expectativas do consumidor na prestação do serviço ou que não cumpra o que prometeu", ressaltou, em nota, o Ministério Público.
As operadoras de TV a cabo não quiseram se manifestar sobre a ação. A Acel (Associação Nacional das Operadores de Celular) também foi consultada, mas não se manifestou. A Anatel informou que se manifestará no decorrer do processo.
As informações são da Folha Online, citando a Agência Brasil.