Lei Aldir Blanc

Por conta da crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou essa semana projeto de lei que repassa R$ 3 bilhões da União para o setor cultural, para ações como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 a profissionais informais da área, a manutenção de espaços e a realização de atividades artísticas e culturais, incluindo abertura de editais.

O texto, substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segue agora para o Senado.

A proposta prevê que o recurso financeiro deve ser usado pelos Estados, Distrito Federal e municípios no pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores do setor (artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte); em subsídios mensais para manutenção de teatros, salas de cinema, além de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas; e em editais, chamadas públicas e prêmios para a classe artística.

O texto traz como fonte de financiamento o Fundo Nacional de Cultura. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

O projeto propõe ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e para pessoas jurídicas com finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e oferecerá condições especiais para renegociação dos débitos.

A deputada Jandira Feghali propôs que a lei fosse chamada "Lei Aldir Blanc", em homenagem ao compositor, que morreu em decorrência do coronavírus no início de maio.