‘O Brasil Não Pode Parar’ 5

Eventuais novas campanhas do governo federal que preguem que "O Brasil Não Pode Parar", que sugiram que a população deve retornar ao trabalho ou que diminuam a gravidade da pandemia de coronavírus estão proibidas.

A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu em caráter liminar a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira (30).

O ministro também determinou a "sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim".

O partido e a confederação argumentaram, nas ações, que a campanha "O Brasil não pode parar" desrespeita as regras para a publicidade institucional, que deve ser educativa e voltada para a orientação da população, e que a propaganda foi desenvolvida a partir de contrato firmado sem licitação, entre governo e a agência IComunicação, por R$ 4,8 milhões.

Neste sábado (28), a Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Estado e proibiu o governo federal de veicular a campanha "O Brasil não pode parar" (leia aqui).

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