Prazo de pagamento

Durante essa pandemia de coronavírus, a APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) realizou um mapeamento entre as produtoras associadas à entidade e detectou que 95% estão com pagamentos em atraso e/ou tiveram pedidos de prorrogação de prazo.

Segundo a Associação, o montante estimado de prorrogações e atrasos de pagamentos somam mais de R$ 25 milhões. Além disso, 25% das produtoras informaram que existem recebíveis de 2019 que ainda não foram pagos, cerca de R$ 3,5 milhões.

Depois de realizado o levantamento, a APRO escreveu uma carta aberta às empresas anunciantes sobre os prazos de pagamento.

Confira o texto na íntegra, abaixo:

"Carta-Aberta aos Anunciantes

Como a produção audiovisual publicitária está sendo impactada pela crise da Covid-19

- Mapeamento da APRO aponta que 95% das produtoras associadas estão com pagamentos em atraso e/ou tiveram pedidos de prorrogação de prazo.

- O montante estimado de prorrogações e atrasos de pagamentos já somam mais de R$ 25 milhões.

- 25% das produtoras associadas informaram que existem recebíveis de 2019 que ainda não foram pagos, na ordem de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Os dados apresentados acima já seriam suficientemente impactantes num cenário normal. No atual momento, eles são alarmantes. Vivemos um momento de enormes desafios em todos os setores econômicos. Até mesmo a previsão mais otimista admite que a crise socioeconômica que se desenha no curto prazo possa se desdobrar num marco histórico como uma grande depressão econômica mundial.

Adicionamos a esse cenário, as incertezas, que por sua vez desencadeiam insegurança e comportamentos retrativos. É natural que sejam tomadas decisões emergenciais, preocupadas na proteção exclusiva da própria sobrevivência de sua atividade. Esse receio generalizado, acomete desde as grandes corporações até as microempresas, trabalhadores e prestadores de serviços.

O cenário se torna ainda mais insustentável para o mercado audiovisual publicitário tendo em vista que os anunciantes estão impondo prazos excessivos e intoleráveis para o pagamento de seus fornecedores de produção publicitária.

Já não é de hoje que o tema 'prazos de pagamento' ocupa a pauta das discussões e gera tensões nas relações entre os anunciantes e seus fornecedores de produção publicitária, dos quais se inserem desde as agências de publicidade até as produtoras audiovisuais, de som e todo o restante de profissionais da cadeia criativa.

Não há mais como esperar. O atual momento pede urgência. Não estamos mais em posição de realizarmos discussões aprofundadas do tema, que se arrastam há tempos e se desdobram em diferentes níveis, desde questões puramente legais de ordem de pagamento dos profissionais, à questionável eficiência produtiva e os impactos desse modelo de negócio que só prestigia um lado.

Chegou o momento em que é necessário manifestar o completo repúdio à adoção, unilateral, impositiva, na atual conjuntura, de prazos de 90, 120, às vezes até mais dias, para o pagamento dos fornecedores de produção publicitária. O momento exige o cuidado e a sensibilidade necessária para transpor as dificuldades. É, portanto, totalmente inaceitável que empresas capitalizadas, com franco acesso ao crédito a nível global, transfira suas responsabilidades e competências para o elo mais vulnerável da cadeia.

Se o problema de fluxo de caixa já atinge as grandes corporações, o que dizer sobre as pequenas e médias empresas, nesta hora em que as receitas simplesmente minguaram?

Aumentar os prazos de pagamento nesse momento de fragilidade coletiva, é determinar a aniquilação de algumas empresas, é impor uma concorrência desleal e injusta, resultando num completo desserviço ao mercado. Todos temos urgências.

Por outro lado, há mercados que marcham numa direção completamente oposta. Por exemplo, o mercado norte-americano. A AICP, associação equivalente à APRO, está coordenando uma ação de pagamento de recebíveis das produtoras junto aos anunciantes, como forma de garantir a sobrevivência das empresas no pós-crise.

Por isso, pedimos a manutenção de melhores práticas de mercado reiteradas ao longo dos últimos anos no Fórum de Produção Publicitária, para que seja exercida a seguinte condição de pagamento: 50% inicial, 30 dias da aprovação do orçamento e o restante do 50% final, 30 dias após a entrega do material off-line.

Cabe ressaltar ainda a total indignação e repúdio à estratégia de atrasos de pagamento em razão da liberação da autorização de faturamento (P.O.), falsamente justificada pela burocracia e sistemas internos. Há diversos pedidos de prorrogação de prazos de faturamentos já realizados antes do Covid-19. Por fim, os atrasos de títulos vencidos.

O cumprimento de prazos já acordados é medida impositiva atualmente, para sobrevivência das empresas produtoras e de todas as pessoas e profissionais que delas dependem.

Contamos com a plena compreensão e colaboração desta associação, confiantes da persistência de nosso respeito recíproco. Nos colocamos à inteira disposição para tratarmos do assunto, emergente e caro que é.

Marianna Souza
Presidente Executiva APRO"