Acesso exclusivo para sócios corporativos
Ainda não é Sócio do Clube de Criação? Associe-se agora!
Publicidade infantil
Governo mantém propaganda de junk food
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), em 2008, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. O governador tinha até esta terça-feira para tomar a decisão de vetar ou sancionar a lei.
O texto proibia a veiculação de anúncios de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio entre as 6h e as 21h, no rádio e na televisão. O projeto não especificava quais alimentos se enquadrariam nessa classificação.
O projeto também impedia o uso de "celebridades" ou personagens infantis na venda de alimentos e o uso de brindes promocionais, como os vendidos junto com sanduíches em redes de fast food.
As assessorias jurídica e parlamentar do governador haviam recomendado o veto ao projeto, afirmando que o texto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre publicidade.
O projeto de lei vetado recebeu o apoio de entidades da sociedade civil, como o Instituto Alana (que defende os direitos da criança) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Leia anterior sobre o assunto aqui.
Leia matéria da Folha na íntegra aqui.