TV Jovem Pan

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela cassação da concessão do canal 32 de São Paulo, segundo informações do site Notícias da TV.

Para a Justiça, o Grupo Abril, que operava a MTV na frequência, não poderia vender uma sintonia pública para o Grupo Spring, dono do extinto Loading (que estreou em dezembro de 2020, leia aqui, e encerrou sua programação ao vivo no final de maio). A decisão pode atrapalhar os planos da futura TV Jovem Pan, que pretende usar o canal para o lançamento de uma emissora de notícias na TV aberta.

Ainda de acordo com o Notícias da TV, a Abril entrou com um recurso e pediu anulação da decisão. O julgamento em segunda instância será no próximo dia 22. O Ministério Público Federal pediu a cassação do canal 32 em 2015.

Segundo o TRF-3, a venda da antiga MTV para o Spring foi ilegal, porque realizado sem a participação da União. Por omissão, o Tribunal condenou as empresas envolvidas e a própria União ao pagamento de danos morais coletivos de 10% do valor da transmissão (a multa chega a R$ 29 milhões, segundo o texto). Além disso, deverá haver nova licitação para o serviço, por intermédio do Ministério das Comunicações.

Leia a matéria do Notícias da TV na íntegra, aqui.