No Brasil

A Arcos Dourados, responsável pela marca McDonald´s no Brasil e maior franquia da empresa em todo o mundo, terá de regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários, no país, segundo decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife.

Pela jornada móvel e variável, aplicada até então pela empresa, os funcionários não têm horário fixo, ficando à disposição do estabelecido mensalmente pelo McDonald's. Os empregados também não possuem salário fixo, já que a remuneração depende do tempo trabalhado.

Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os funcionários eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.

A juíza atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. No Brasil, a Arcos Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas.

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