Tela paga

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) anunciou na segunda-feira (04) as instruções normativas 100 e 101, que vão regulamentar a lei 12.485/2011, sobre a TV paga (leia aqui). A legislação deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro.

 

Junto com as novas regras -- que incluem a reserva de espaço de três horas e trinta minutos semanais para a programação de atrações de conteúdo nacional, metade independente, no horário nobre dos canais de assinatura --, a Agência anunciou já ter atingido a meta para investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual.

 

Segundo Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, com o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) pelas novas operadoras de TV paga, foram arrecadados R$ 400 milhões, entre março e abril.

 

Essa verba já foi vinculada ao orçamento da União e, somada aos outros R$ 119 milhões que já estavam destinados ao setor, em 2012, formarão linhas de crédito e financiamento de produções para cumprir a cota nacional de programação, totalizando R$ 519 milhões.

 

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