Lei de Mídia

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) - organismo que regula os meios de comunicação na Argentina - aprovou a divisão do Grupo Clarín em seis empresas diferentes para adaptar-se à "Lei de Mídia", aprovada no final de 2009.

A maior holding multimídia do país havia apresentado seu novo plano de negócios em dezembro, após perder uma longa batalha judicial por meio da qual alegava que a norma era inconstitucional.

Em outubro, a Corte Suprema de Justiça considerou constitucional a Lei de Mídia, que limita o número de concessões de rádio e TV por proprietário e impede que as emissoras tenham presença em todo o território nacional, com exceção da TV Pública.

Após a decisão desta terça-feira (18), o Grupo Clarín terá 180 dias para concretizar a venda de suas licenças ou a distribuição das mesmas entre os acionistas.

Com Estadão.