Conar

Ofício PR 075/2012 (TR/dh) Curitiba, 28 de maio de 2012

Ao: Sr. Gilberto C. Leifert

Presidente

Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar

Assunto: Solicitação de retirada do ar de comercial

Prezados Senhores,

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. A missão da ABGLT é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Tendo isto em vista, a ABGLT gostaria de expressar sua indignação com o comercial “Festa de São João”, da empresa Nova Schin, em que um homem travestido de mulher é objeto de escárnio, piada e deboche, “de noite era Maria e de dia era João”.

Nossa consternação se dá pelo fato de que a população de travestis é entre as mais discriminadas no Brasil e que o comercial contribui para referendar e banalizar essa discriminação, ridicularizando a personagem travestida. Para ilustrar, em pesquisa feita na Parada LGBT de São Paulo em 2005, 77,% das pessoas travestis e transexuais afirmaram já ter sofrido agressão verbal/ameaça de agressão em virtude de sua sexualidade (www.clam.org.br).

Para entender nosso posicionamento, bastaria ridicularizar a personagem do comercial por causa da cor de sua pele ou por causa de sua raça, para perceber que o conteúdo é discriminatório.

Ao mesmo tempo em que entendemos que é preciso ter bom humor, não se deve utilizar-se da fragilidade de uma população para vender um produto. Isto não é condizente com o preceito constitucional da dignidade humana.

Tem havido muito debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre a discriminação por homofobia. Neste sentido, a fim de elucidar porque o comercial nos ofende, oferecemos uma definição bastante abrangente do conceito de homofobia que também demonstra a forma como o comercial está contribuindo para reforçar preconceitos baseados em estereótipos negativos:

[A homofobia é] um conjunto de emoções negativas (tais como aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo), que costumam produzir ou vincular-se a preconceitos e mecanismos de discriminação e violência contra pessoas homossexuais, bissexuais e transgêneros (em especial, travestis e transexuais) e, mais genericamente, contra pessoas cuja expressão de gênero não se enquadra nos modelos hegemônicos de masculinidade e feminilidade. A homofobia, portanto, transcende a hostilidade e a violência contra LGBT e associa-se a pensamentos e estruturas hierarquizantes relativas a padrões relacionais e identitários de gênero, a um só tempo sexistas e heteronormativos (JUNQUEIRA, 2007).

Assim sendo, vimos por meio deste solicitar a imediata retirada do ar do comercial “Festa de São João”, da empresa Nova Schin.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Toni Reis

Presidente