Nestlé-Garoto

Pela primeira vez, desde que vetou a compra da Garoto pela Nestlé, em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admite rever a decisão, segundo o Valor Econômico.

"Os conselheiros podem decidir julgar o caso novamente para evitar mais demora na Justiça", disse o presidente do órgão, Fernando Furlan.

O negócio vai completar uma década em fevereiro e continua sem definição sobre a situação das duas empresas.

O processo chegou a ter 75 volumes apenas no Cade. No Judiciário, o caso se arrasta há seis anos.

O órgão antitruste espera pelo julgamento de um último recurso da Nestlé no TRF de Brasília, que deve ocorrer a partir de setembro.

Caso os três desembargadores, que já votaram a mesma questão em 2009, mantenham o placar de dois votos a um a favor da realização de um novo julgamento, o Cade terá dois caminhos a tomar.

O primeiro seria recorrer ao STJ e esperar por mais alguns anos até uma definição - já que o caso pode ser encaminhado, depois, ao Supremo. O segundo seria fazer um novo julgamento no próprio Cade.

"Se o TRF mantiver sua decisão, vou levar essa questão para os demais conselheiros em plenário", afirmou Furlan. Nesse caso, o Cade teria que definir se os conselheiros farão o novo julgamento com base na situação do mercado de chocolates em 2004 ou no cenário atual.

Em 2004, o Cade concluiu que a Nestlé teria 58% do mercado com a compra da Garoto e apenas um concorrente à altura, a Kraft, dona da Lacta. A Nestlé informou que o domínio era de, no máximo, 47%.

Na situação atual do mercado, essas projeções seriam revistas. Novos cálculos seriam feitos e o órgão antitruste teria de verificar se a Nestlé cresceu de fato no mercado a ponto de prejudicar seus concorrentes, como previu em 2004. Seria um teste a mais para o Cade.

Um novo julgamento seria uma saída para o TRF, que está em meio a duas posições antagônicas desde 2007. De um lado, a Nestlé defende que a compra da Garoto seja aprovada integralmente, porque o Cade teria ultrapassado os 60 dias previstos na Lei Antitruste para uma decisão sobre fusões e aquisições. Do outro, o Cade afirma que a venda da Garoto para qualquer empresa que tenha menos de 20% de participação nas vendas de chocolates no Brasil é essencial para manter a competição no setor.

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