Tela paga

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação, informa a Folha. O texto vai para sanção presidencial.

O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.

Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio para alavancar o crescimento de conexões à banda larga.

As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.

O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.

O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente.

O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim, dono da Embratel, sócia da TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.

A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência.

Leia anterior sobre assunto aqui.