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Comércio eletrônico
13 empresas são notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor
As 13 principais empresas que comercializam produtos e serviços por meio do comércio eletrônico no Brasil foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
O ministério informa que essas empresas terão de apresentar informações sobre as medidas tomadas a partir da implementação do Decreto 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico.
O decreto aperfeiçoa o direito à informação nas compras online, estabelece regras para o atendimento do consumidor e mecanismos para o exercício do direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Foram notificadas as empresas B2W (que engloba as marcas Americanas, Submarino e Shoptime), Compra Fácil, Nova PontoCom (Extra, Ponto Frio e Casas Bahia), Máquina de Vendas (Ricardo Eletro e Insinuante), Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca.
Elas têm até 10 dias para responder a notificação, cita a nota do ministério.
Leia matéria da Agência Estado na íntegra aqui.