Telinha

O Ministério Público do Trabalho intimou neste mês produtoras, agências, emissoras e empresas que trabalham com crianças em obras audiovisuais a providenciar autorizações judiciais para realizar qualquer tipo de gravação com menores de 16 anos em São Paulo.

O cerco do MP ao trabalho de crianças na TV intensificou-se em 2009. O órgão promoveu uma ação civil pública contra o SBT contestando o trabalho da menina Maisa da Silva Andrade, que tinha sete anos na época. 

Há cerca de três meses, o MP fechou acordo com representantes da indústria do audiovisual, como a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), para que todos os associados fossem orientados a providenciar alvarás para os menores de 16 anos envolvidos em trabalhos artísticos.

“Havia antes uma portaria que determinava que bastava a presença dos pais para o menor poder realizar esses trabalhos”, afirma o advogado da Apro, João Paulo Morello. “Não agiremos fora da legalidade, mas virão outras decisões judiciais sobre a necessidade ou não dessas autorizações”.

Nesta quinta-feira (31), a partir das 10h30, no auditório do Centro Britânico, em São Paulo, Sonia Regina Piassa, diretora executiva da Apro, irá debater, junto com os advogados da entidade e da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), a necessidade de alvará para filmagem com menores de idade na cidade de São Paulo.

Na ocasião, serão apresentadas as orientações jurídicas sobre a solicitação de alvarás, explicando como as produtoras devem proceder com relação a casting infantil e juvenil.

Também na quinta, um pouco antes, a partir da 9h, a Apro e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) vão apresentar o "Projeto de Capacitação de Empresários do Setor Audiovisual". A iniciativa também conta com a parceria da ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) e do SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo). 

O objetivo do projeto é promover a capacitação de produtoras de micro e pequeno portes para a produção de conteúdo audiovisual visando as oportunidades criadas pela Lei 12.485, que obriga aos canais de televisão por assinatura a exibir uma cota mínima de conteúdo produzido no Brasil.

Leyla Fernandes, presidente da Apro, fará a apresentação do projeto juntamente com representantes do Sebrae, da SIAESP e da ABPITV.



Com informações de Keila Jimenez, da Folha.