Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a operadora Oi, nesta quarta-feira (20), por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A.

Ao todo, a multa soma R$ 573,7 mil - A TNL PCS foi punida em R$ 338.889,72 e a Brasil Telecom, em R$ 234.847,84.

As duas empresas foram multadas por violarem determinações da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações.

As companhias não respeitaram, por exemplo, a liberdade de escolha do usuário por sua prestadora de serviço e nem procedimentos exigidos na lei para o cumprimento da portabilidade numérica solicitada pelos clientes.

A Oi informa que deverá recorrer judicialmente da decisão. A operadora argumenta que considera necessário, no caso de multas regulatórias, "observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas." 

Esta é a terceira multa aplicada pela Anatel à operadora Oi nos últimos cinco dias. Na terça-feira (19), a Telemar Norte Leste S/A, integrante do Grupo Oi, foi punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular ao longo de 2009 (leia aqui).

Com Agência Estado.