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Lei de concorrência
Unilever e Nestlé serão investigadas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil.
O objetivo é investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica, como denuncia a empresa Della Vita Grande Rio Indústria.
Unilever e Nestlé podem ter violado artigos da antiga e da atual lei de concorrência, especialmente no que se refere a ações ligadas a merchandising.
As empresas são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, e de exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa. As duas empresas devem apresentar defesa e provas no prazo de 30 dias.
Se comprovada a prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas, entre outras penalidades, à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto, obtido no exercício anterior à instauração do processo administrativo.
Leia a matéria da Agência Estado na íntegra aqui.