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Cobrança indevida de serviços

Claro pode pagar multa de até R$ 6,2 mi

24.04.12


A Claro está sendo processada pela cobrança indevida de serviços não contratados pelo consumidor.


 


O DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo nesta terça-feira (24) para apurar as denúncias.


 


A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


 


O DPDC cita o serviço "Club Dance", de músicas e mensagens, que teria renovação automática, sem solicitação do cliente.


 


De acordo com o órgão, as denúncias partiram do Procon estadual de Tocantins, que enviou documentos demonstrando cobranças indevidas feitas a vários consumidores.


 


A Claro informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. "Portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo", disse.


 


As informações são da Folha.

Cobrança indevida de serviços

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