Propaganda abusiva?

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou processo administrativo contra a Brasil Kirin - dona da Nova Schin e Devassa, entre outras - para investigar eventual prática de "publicidade abusiva".

A ação foi motivada por representação do Procon do Estado do Espírito Santo. A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa.

Veja o despacho do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.

Em agosto último, a Brasil Kirin foi condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral contra seus funcionários. Esse valor será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos.

A empresa foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Guarulhos, após investigação da procuradoria ter comprovado assédio moral praticado pelos gerentes de vendas da empresa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as investigações revelaram que os gerentes tinham postura ofensiva ao lidar com seus vendedores e ao cobrá-los o alcance de metas de vendas.

O tratamento abusivo foi identificado tanto em reuniões quanto em conversas particulares entre gerentes e vendedores. "Ameaças de mudança de região também eram usadas para tentar elevar o índice de vendas", diz o ministério.

O ministério também pediu que a Brasil Kirin "se abstenha de submeter, permitir ou tolerar atitudes que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de qualquer espécie, para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação trabalhista."

 

Com informações da Agência Estado.