Fora do ar

A juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cívil Federal, decidiu suspender a veiculação do programa "Domingo Legal" do SBT, no próximo domingo, dia 21.
A emissora pode recorrer.
Segundo a liminar (que tem caráter provisório), fica "facultada a exibição de programas produzidos por outra equipe e outro apresentador".
Caso o SBT descumpra a decisão, está prevista multa de R$ 100 mil por dia, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Justiça recebeu nesta sexta-feira, 19/09, ação civil pública do Ministério Público Federal, em São Paulo, movida contra o SBT.
Os promotores André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que assinam a ação, pediam ainda o depósito em juízo de uma indenização de R$ 1,5 milhão e a suspensão do programa por 30 dias, o que não foi acatado pela juíza.
O Ministério das Comunicações também abriu um processo de "apuração de infração" contra o SBT, por causa da entrevista fraudulenta, exibida no último dia 07/09, durante o Domingo Legal.
Se for decidido que a matéria, de fato, incita práticas criminosas as punições previstas vão de advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.
A matéria e os responsáveis por ela, são alvo, ainda, de inquérito policial.