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SMS não solicitado será proibido
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou às operadoras de telefonia uma circular determinando que a partir de 1º de maio os contratos devem passar a conter uma cláusula em que o cliente indica se quer ou não receber mensagens publicitárias.
Nos contratos já vigentes, o consumidor poderá entrar em contato com sua operadora caso não queira receber propaganda e promoções.
A determinação da Anatel segue recomendação do Ministério Público Federal, que também solicitou à agência providências sobre a publicidade por celular.
O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propaganda pelo telefone sem autorizar.
Leia a matéria do jornal O Globo na íntegra aqui.