Telinha paga

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, disse nesta terça-feira (17) que o texto do substitutivo apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao projeto de lei que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura (leia aqui) depende de pequenos ajustes.

Um dos pontos que têm de ser modificados no projeto, segundo Slaviero, é a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que passou a ser obrigatória para todas as emissoras, incluindo as TVs abertas. A associação é contra a cobrança.

A Abert é favorável à proposta, que consta do projeto, de estender para o setor de produção de conteúdo para TV paga o limite de 30%, para capital estrangeiro e para empresas de telecomunicações, previsto na Constituição para jornais e emissoras de rádio e TV.

O mesmo limite é defendido pela Abert para sites jornalísticos.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, citado pelo Último Segundo.