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Jornais proibidos de publicar fotos de cadáveres
Os três principais jornais do Pará foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de publicar imagens de vítimas de acidentes e de mortes brutais.
A decisão atinge os jornais "O Diário do Pará" e "O Liberal" e sua versão tabloide, "Amazônia".
O descumprimento implica multa diária de R$ 5 mil.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos. Segundo eles, a publicação de fotos nessas condições é "lesiva aos direitos constitucionais".
A desembargadora Eliana Abufaiad mencionou no relatório que a publicação de imagens chocantes não era feita com "conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial".
Para a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a decisão é uma censura prévia.
Em nota assinada por seu vice-presidente, Júlio César Mesquita, a ANJ condenou a decisão e afirmou que ela "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição".
Com a Folha de S.Paulo, leia aqui.