Em São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar suposta omissão por parte do governo do Estado de São Paulo quanto à prestação de informações sobre contratos e gastos de publicidade durante o ano de 2008.

A investigação foi aberta após o deputado estadual Rui Falcão (PT) acusar formalmente o governo José Serra (PSDB) de ocultar dados e atrasar o envio das respostas referentes a esses investimentos para a Assembleia Legislativa do Estado.

O promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais, bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado.

Falcão sustenta que 16 requerimentos pedindo informações a órgãos do governo foram respondidos de forma incompleta e fora do prazo, não permitindo análise dos gastos com publicidade.

A Secretaria de Comunicação do Estado informou que "todos os requerimentos de informação" foram respondidos conforme a lei e os contratos foram feitos com licitação e publicados no Diário Oficial.

O governo informou ainda que os gastos são executados para campanhas "sobre temas de interesse público, como a entrada em vigor da Lei Antifumo, a expansão do sistema de trens e metrô e a Nota Fiscal Paulista", entre outros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, leia na íntegra aqui.