Cigarro

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (07), por 69 votos a 18, projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes.

O texto segue agora para sanção do governador José Serra (PSDB), autor da proposta, que tem dez dias para se manifestar. Após ser sancionada, a nova norma entra em vigor em 90 dias.

A proibição se estende a lugares parcialmente fechados - aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo.

Entram na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.

A nova lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Se o o fumante insistir, o projeto prevê a intervenção da polícia para que o infrator seja retirado. Mas as novas regras, como a fiscalização e a aplicação de multas, só serão definidas com a regulamentação da lei.

Com informações da Folha de S.Paulo, na íntegra, para assinantes, aqui.