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Propaganda de automóveis

Projeto deverá ser reavaliado

11.05.10

O projeto da Lei 12.006, que obriga a publicidade da indústria automobilística a trazer uma "mensagem educativa" (leia aqui), ainda não tem data para entrar em vigor no país.

Apesar de já ter sido aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deverá ser reavaliado, a pedido do Conselho Deliberativo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 


O órgão solicita esclarecimentos referentes ao projeto, como qual padrão e tamanho das mensagens e quais formas de fiscalização.

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