Lei do Audiovisual

Um novo artigo da Lei do Audiovisual concede a canais de TV que comprarem eventos esportivos internacionais ou obras estrangeiras (filmes, séries etc.) um incentivo fiscal para a produção de programas nacionais.

A TV paga já contava com outros mecanismos de fomento à produção nacional, mas é a primeira vez que emissoras abertas poderão usufruir diretamente de benefício fiscal na programação.

Para isso, contudo, têm de fazer parcerias com produtoras independentes.

Isso quer dizer, por exemplo, que a próxima minissérie da Globo, "Som e Fúria", dirigida por Fernando Meirelles e realizada por sua produtora, O2, poderia ser bancada por esse recurso.

O artigo 3º A está movimentando neste início de ano negociações na televisão. Record, Fox e Turner já abriram suas contas para receber o incentivo. ESPN está em processo de abertura, e MTV e HBO solicitaram informações para usufruir da verba.

A conta é aberta por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que terá de aprovar o programa a ser beneficiado.

Valem minisséries, séries e documentários, entre outros. Serão vetados programas de auditório, novelas e reality shows.

Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, diz que, "em uma previsão pessimista, sem contar a compra de eventos esportivos", os canais fechados devem movimentar neste ano algo perto de R$ 50 milhões. E nas redes abertas o valor deve ser maior.

O Pan-Americano da Record serve para dar uma ideia. A rede comprou os jogos de 2015 por US$ 20 milhões (cerca de R$ 46 mi). Terá desconto no imposto a ser pago pela remessa do dinheiro ao exterior e poderá ficar com US$ 2,1 mi (R$ 4,8 mi) para produzir um programa. A série "A Lei e o Crime", por exemplo, que estreou no último dia 5, custa de R$ 500 mil por episódio.

As informações são de Laura Mattos, da Folha de S.Paulo.