Puerto del Sol

O juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio, da 27ª Vara Cível de São Paulo, decidiu proibir definitivamente a comercialização da cerveja "Puerto del Sol", da AmBev.

A sentença é resultado de uma ação da mexicana Femsa, controladora da Kaiser no Brasil, que alega a reprodução indevida e sem autorização de sua marca "SOL", acusando a AmBev de concorrência desleal.

Além da proibição da comercialização, a AmBev ainda pode ter de pagar uma indenização à Femsa.

O processo começou em 2006, quando a Femsa comprou as operações da Kaiser no país e aumentou a distribuição da cerveja "SOL" no mercado brasileiro.

"Dias após o anúncio, a AmBev decidiu lançar um novo produto, a 'Puerto del Sol', para fazer frente ao produto", afirma André Giacchetta, sócio da área de propriedade intelectual da Pinheiro Neto Advogados e responsável pelos processos.

A Femsa entrou com uma ação contra a "Puerto del Sol" antes do início da comercialização do produto, alegando que a identidade visual da cerveja da AmBev era "bastante semelhante, para não dizer igual à sua", explica Giacchetta.

A venda da marca já havia sido suspensa temporariamente em 2006 e, agora, a decisão foi tornada de forma definitiva. A AmBev ainda tem uma execução pendente de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo descumprimento desta proibição e que, segundo o advogado, pode gerar multa de R$ 70 milhões.

Além disso, uma outra ação da Femsa contra a cervejaria na 27ª Vara Cível de São Paulo pede indenização pelos prejuízos causados pelo lançamento da marca "Puerto del Sol". "O que se espera agora é que, havendo reconhecimento da ilegalidade da conduta, que a AmBev seja também condenada ao pagamento da indenização", afirma Giacchetta.

De acordo com ele, a indenização será calculada com base nos números dos livros contábeis da AmBev, que mostram os investimentos em publicidade da marca "Puerto del Sol" à época do lançamento e os lucros da companhia com a marca.

A AmBev afirmou que vai recorrer da decisão.

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