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Aquisição

Cade vai reavaliar compra da Garoto pela Nestlé

22.01.09

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, deverá ser convocado novamente para julgar a compra da Garoto pela Nestlé, cinco anos após vetar o negócio.


A ordem para que a Nestlé vendesse a Garoto foi dada em fevereiro de 2004, mas a empresa recorreu ao Judiciário e obteve decisões para que não fosse obrigada a cumpri-la.


Nesta quarta-feira (21), dois desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília - João Batista Moreira e Fagundes de Deus - votaram a favor do reenvio do processo ao Cade para que seja reapreciado. 


O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz Avio Mozart Novaes, mas falta apenas seu voto para que o caso seja concluído. Somente na hipótese de os desembargadores mudarem seus entendimentos é que a compra da Garoto pela Nestlé não retornaria ao Cade. 


Moreira concluiu que o órgão antitruste deveria reavaliar o caso, pois a determinação de vender a Garoto poderia criar uma empresa com uma fatia de 44% no mercado de chocolates.


O desembargador disse que o Cade determinou que a venda da Garoto, que tinha 24% de participação de mercado, deveria ser feita a uma empresa com menos de 20%.


Essas fatias somadas levariam a 44% - não muito diferente da concentração resultante da fusão. Com a compra da Garoto, a Nestlé teria obtido 47% do mercado, segundo a Nielsen.


No entanto, o Cade usou critérios diferentes e chegou a 58%.


Atualmente, segundo a Nielsen, a Garoto tem 24% das vendas, em volume, e a Nestlé, 23%. Juntas, teriam 47%. A Lacta, da Kraft Foods, tem 36%. 


Fagundes afirmou que o Cade deveria reexaminar provas produzidas depois do veto à compra da Garoto.


Depois do veto à aquisição, a Nestlé ingressou com pedido de reapreciação junto ao Cade. Na época, o então conselheiro Luiz Scaloppe participou de audiência pública em Vila Velha (ES), sede da Garoto, para ouvir os trabalhadores da empresa e outros envolvidos na fusão. Os demais conselheiros se recusaram a ir, mas Scaloppe alegou que a audiência trouxe argumentos novos sobre o negócio.


Nesta quarta-feria (21), o desembargador entendeu que o Cade teria de reexaminar esses argumentos. "O Cade teria de exaurir a sua atuação em toda a sua plenitude.


Caso os votos prevaleçam, será a primeira vez que o Cade terá de reavaliar uma decisão cinco anos depois.


A compra da Garoto foi vetada porque o órgão antiruste concluiu que o negócio levaria à formação de um duopólio no mercado de chocolates, que seria dividido entre a Nestlé e a Kraft (dona da Lacta).

Com informações do jornal Valor Econômico, leia na íntegra aqui.


Leia anterior sobre assunto aqui.

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