Publicidade de alimentos

A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) está questionando proposta da Anvisa sobre regras para publicidade de alimentos com elevadas taxas de açúcar, gordura e sódio.

A entidade, que participou de audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta-feira, 20, (leia aqui), considera a proposta da Anvisa "inconstitucional".

“Esta decisão é inconstitucional e unilateral. A Anvisa está legislando sobre propaganda e publicidade de forma ilegal. Temos uma ampla regulamentação de mercado, e o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) há mais de 30 anos atua permanentemente para coibir possíveis abusos, assim como para garantir a liberdade de expressão”, defende Fernando Brettas, presidente do SinaproDF e representante da Fenapro na audiência.

A entidade diz que "o Brasil é um dos países, ao lado da Espanha e Inglaterra, que possui uma das três mais avançadas autorregulamentações do mundo".

“Nenhuma das colaborações apresentadas pelo mercado sobre a propaganda de alimentos no mercado brasileiro foram acatadas pela Anvisa”, reclama Brettas. 

Pela proposta da Anvisa, a publicidade desses alimentos deverá conter alertas sobre os perigos do consumo excessivo.

Também estiveram presentes à audiência pública da Abap (Associação Brasileira de Agências de Propagnda), ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), de entidades de defesa do consumidor como o Idec e o Proteste, além representantes de órgãos do governo, como o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, entre outros participantes.