Aquisição

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra a aprovação da venda da Garoto pela Nestlé.

Na sexta-feira (16), o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, aprovou o negócio ao conceder uma sentença contrária à decisão do Cade, que vetava a aquisição.

Em nota oficial, o órgão informou que não havia sido notificado da decisão do juiz. Assim que isso ocorrer, estudará as razões usadas na sentença para apresentar recurso à 2ª instância do Judiciário.

Os advogados do Cade vão ressaltar ao TRF que não houve perda do prazo para julgamento do caso, como alega a Nestlé, que argumenta que o Conselho deveria ter julgado a aquisição no prazo de 60 dias, sob “pena de aprovação automática”.

O julgamento ocorreu 411 dias após a chegada do processo ao órgão. Segundo o Cade, a lei permite que qualquer pedido de informação, por meio de ofícios, às empresas ou às suas concorrentes interrompa essa contagem.

Essa novela Nestlé / Garoto já se estende desde 2002 (leia aqui).

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.