Justiça

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, propôs várias Ações Civis Públicas com o objetivo de anular a renovação e concessão de outorga de empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais.

O MPF acredita que houve favorecimento pessoal nas concessões, já que os parlamentares, sócios das empresas, participaram das votações em que foram deferidos os pedidos de concessão e renovação das outorgas.

Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa.

Confira abaixo as concessionárias e os parlamentares envolvidos:

1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió - AL) / João Mendes (sem partido) / sócio-diretor

2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul - RS) / Nelson Proença (PPS-RS) / sócio

3. Rádio Continental FM (Campinas - SP) / Wanderval Santos (PL/SP) / sócio

4. Rádio Renascença (Ribeirão Preto - SP) / Corauci Sobrinho (PFL/SP) / sócio

5. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina - PR) / João Batista (PP/SP) / sócio

Com informações do Consultor Jurídico.

Comentários

henrique - se essa moda pega, o nordeste vai ficar praticamente sem TV, jornal e rádio... na bahia todo mundo sabe como é e o absurdo não é privilégio dos baianos. torço pra ver isso acontecer em todo o país, se não ajudar a combater a corrupção e a "coerção" política, vai pelo menos atrapalhar os caciques e coronéis de ontem e de hoje. Dá-lhe MPF!!