Restrições

A restrição da propaganda de cerveja ao período das 20 às 8 horas e a inclusão de advertências de grande impacto nas peças são as principais mudanças na proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas, apresentada nesta segunda-feira em audiência pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a propaganda de cerveja no rádio e na televisão não tem restrição de horário e é obrigada apenas a exibir a advertência "beba com moderação".

Pela nova proposta, os alertas mostrarão não apenas os riscos de acidentes e os males para a saúde, mas também as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por quem consome bebida em excesso e os recursos públicos gastos no atendimento a essas pessoas. O texto final será discutido pela diretoria da Anvisa e publicado no Diário Oficial até o fim deste mês, segundo a gerente de monitoração e fiscalização de propaganda, Maria José Delgado Fagundes.

Os alertas no rádio e na TV não serão feitos apenas por escrito, ao final das peças. Também deverão ser comunicados pelo personagem principal do comercial, spot ou anúncio. Foi retirado do texto o artigo que previa a advertência também em reportagens sobre bebidas alcoólicas.

A resolução proíbe os anunciantes de atribuírem propriedades terapêuticas e medicamentosas às bebidas, como acontece principalmente no caso dos vinhos.

Depois de publicado, o regulamento dará aos anunciantes 180 dias para se cumprirem as novas regras. As reações já surgiram. De um lado, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) argumenta que a agência não tem poderes para instituir normas, que só poderiam ser alteradas por Lei Federal, e promete ir à Justiça contra a resolução.

Já o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), defende a proibição total da publicidade nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais. O movimento considerou a proposta de resolução uma "maquiagem". (leia mais aqui)

Fonte: Agência Estado, por Luciana Nunes Leal