Telinha paga

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta terça-feira (27), as propostas da Globosat para evitar impasses em acordo firmado com a Neo TV, representante de 54 operadoras independentes de televisão por assinatura, para quebra de exclusividade na venda de canais.

O Termo de Compromisso de Cessação, que foi firmado no ano passado, considera a não discriminação como regra geral de comportamento das empresas. Assim, a Globosat teria de oferecer para as não filiadas os produtos e preços que oferece para filiadas, como a Net.

Para a Neo TV, a Globosat não estava cumprindo o TCC, já que  não comercializava seu pacote mini básico, de apenas dois canais, a não ser para suas filiadas. Por essa razão, a Neo TV procurou novamente o Cade.

A Neo TV também argumentava que tinha dificuldade em conseguir comprar a programação em condições competitivas, já que teria de vender um pacote básico, de cinco canais, para pelo menos 80% dos assinantes para ter o preço oferecido para as filiadas.

De acordo com a proposta da Globosat, aprovada pelo Cade, a Neo TV poderá oferecer a partir de agora a 20% de seus assinantes o pacote de canais mini básico da Globosat, que inclui o Multishow e o Globonews.

Ficou acordado ainda que a Neo TV terá um ano de carência nos contratos de cinco anos para atingir 80% de adesões do novo pacote.

Com informações do Consultor Jurídico.