Na telinha

A nova portaria que regula a classificação indicativa da TV foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial.

José Eudardo Romão, do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, reúne-se nesta quarta-feira (14) com representantes de TVs públicas, em busca de apoio na divulgação das novas regras.

As emissoras de TV, no entanto, alegam que a nova portaria é “impositiva” e não “indicativa”. Daniel Pimentel, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), acredita que a vinculação de horários a faixas etárias, como já vem sendo feito desde 2000, “fere a liberdade de expressão”.

Além de manter a regra, a portaria reforça a necessidade de se respeitar o fuso horário local, e não mais o de Brasília, o que gera ainda mais insatisfação para a Abert. Pimentel reforça que a transmissão via parabólica seria uma e a do canal local, outra.

Guilherme Canela, da Agência Nacional de Direitos da Infância (Andi), tem opinião contrária e enxerga um avanço nas novas classificações indicativas. Ele ressalta que a questão do fuso horário, que se quer implementar no Brasil, já é termo cumprido nos Estados Unidos e na Argentina.

Atualmente, a novela das 9 é exibida no Acre às 6 da tarde. “De 10.600 consultas feitas durante a discussão para a nova portaria, 85% das pessoas foram a favor do respeito ao fuso horário”, informa Canela.

A Abert tem a expectativa de que uma decisão da ministra Ellen Gracie, do Superior Tribunal Federal, mude os rumos da nova portaria. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, solicitada pela OAB em 2001, entrou na pauta do STF há duas semanas. Votada, rendeu empate e a decisão cabe, portanto à ministra.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

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