Justiça II

O juiz José Carlos de França Carvalho Neto bloqueou a realização de qualquer leilão da marca Gazeta Mercantil. 

No entanto, ela permanece penhorada e a empresa Problem Solver Consultoria&Comunicações continua sendo sua depositária infiel.

A decisão do juiz foi tomada depois que a 27ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender recurso da editora Jornal do Brasil, proprietária da marca.

A JB espera o julgamento de um recurso em que tenta barrar o leilão.

Nesta terça-feira (28), o juiz da 30ª Vara entendeu que, por enquanto, a marca não pode ser leiloada.

A Gazeta Mercantil já passou por dois leilões — em maio e julho desse ano. Nenhum dos dois teve lances. No primeiro, o valor mínimo para o arremate era de R$ 200 milhões. No segundo, não houve valor mínimo para a venda. O maior lance levaria a marca, desde que o valor não fosse vil. Estimava-se que até por 40% do valor — R$ 80 milhões — a marca poderia ter sido vendida.

O segundo leilão aconteceu com a ressalva de que quem comprasse a marca não poderia levá-la de imediato. Isso porque a JB informou à juíza Cláudia Ravacci, que comandava o leilão, que um de seus recursos ainda estava pendente de julgamento. A juíza determinou, então, que o leilão aconteceria, mas não seria expedida carta de arrematação.

No dia 3 de agosto, o juiz José Carlos de França Carvalho Neto condenou a JB por litigância de má-fé, observando que a editora sabia que seu recurso já havia sido julgado antes do leilão, tanto é que entrou com pedido de reconsideração da decisão desfavorável, que também foi negado.

Ele multou a editora em 15% da causa, cerca de R$ 200 mil. Determinou também a realização de novo leilão. O advogado da JB, Renê de Castro Volgarini, questionou a afirmação de que a editora mentiu. No dia 07 de agosto, o juiz reconheceu que há ainda recursos cujo mérito está pendente de julgamento, mas não aquele informado pelo advogado.

As informações são do Consultor Jurídico.

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