Justiça

A Nestlé Brasil tem o direito de vender a Chocolates Garoto de forma fracionada, separando a parte intelectual (marcas, fórmulas) da parte física (equipamentos, instalações), segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reformulou decisão anterior.

A sentença da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) havia declarado a nulidade de um dos itens da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no processo que determinou que a operação de compra da Garoto pela Nestlé Brasil, realizada em 2002, fosse desfeita, obrigando a Nestlé a vender todos os seus ativos a um mesmo comprador.

O Cade, a Chocolates Garoto e o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo ajuizaram apelação cível no TRF-2 e conseguiram reverter a decisão.

Com informações do Última Instância.

Valéria Campos