Propaganda de medicamentos

Proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) referente a novas regras para propaganda de medicamentos (leia  aqui) está em processo de discussão com a sociedade e será submetida à audiência pública, prevista para o primeiro trimestre de 2008.

Durante a audiência, serão discutidas as 857 contribuições da população encaminhadas à Anvisa (leia aqui) nos 90 dias em que a proposta de regulamento permaneceu em consulta pública.

A proposta inicial da Agência sobre novas regras para propaganda de medicamentos foi apresentada em 2005.

Depois da audiência, o texto conclusivo de uma possível nova resolução será encaminhado para análise e deliberação pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Em caso de aprovação, as empresas terão 180 dias, após publicação no Diário Oficial da União, para se adequar à nova legislação.

Valéria Campos