Patrocínio

A Secretaria da Cultura acaba de anunciar as regras do Programa de Ação Cultural (PAC) para captação de patrocínio por meio de incentivo fiscal (ICMS). 

O valor total para captação em 2006 é de R$ 20 milhões. Outros R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura, por meio de editais, e os recursos virão do próprio orçamento do Estado.

Até o momento, foram publicados 18 editais com as regras de participação, que estão disponíveis no site da secretaria – www.cultura.sp.gov.br.

A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos.  Quando o limite do valor disponível for atingido, a Secretaria divulgará a interrupção da autorização neste exercício fiscal.

Não há prazo para apresentação dos projetos de ICMS nem limite por área. O valor máximo para cada proposta, por meio de incentivo fiscal, obedecerá a tabela abaixo:

I – Artes plásticas, visuais e design – R$ 400 mil
II – Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 200 mil
III – Cinema – R$ 600 mil
IV –   Circo – R$ 200 mil
V – Cultura Popular – R$ 100 mil
VI –   Dança – R$ 400 mil
VII –  Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ 300 mil
VIII – Hip - Hop – R$ 100 mil
IX –   Literatura – R$ 200 mil
X – Museu – R$ 400 mil
XI – Música – R$ 300 mil
XII – Ópera – R$ 300 mil
XIII – Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500 mil
XIV –  Pesquisa e Documentação – R$ 100 mil
XV – Teatro – R$ 500 mil
XVI – Vídeo – R$ 100 mil