Comunicado

Fórum da Produção e Elenco: impasse

Os coordenadores do Fórum da Produção, um fórum permanente sobre as normas e melhores práticas de produção, integrado pela ABA, ABAP, ABRAFOTO E APRO, historiam e informam ao mercado publicitário o impasse nas negociações com as entidades de atores, modelos e agências de elenco, com vistas à atualização do Manual de Produção de Elenco para Publicidade.

Em março de 2005, os integrantes do Fórum da Produção foram surpreendidos pela repentina saída do Fórum e da mesa de negociações das entidades que representam atores, modelos e agências de elenco, a saber: ABAMM, ABRAFAMA e CARAS DO RECLAME.

Logo em seguida, diversas manifestações de protesto e ações impedindo o andamento normal de filmagens foram realizadas pelas entidades ligadas ao elenco, na porta de produtoras e de entidades ligadas ao Fórum da Produção.

Um apelo adicional para que as entidades de elenco retornassem ao Fórum foi feito. Pouco depois as negociações foram retomadas, com a apresentação de uma série de reivindicações dos atores, modelos e agências que os representam.

Nesse meio tempo, as entidades de elenco emitiram uma tabela unilateral de valores e regras que passou a ser cotejada com a anterior, definida pelo conjunto das entidades do Fórum da Produção, nas contratações do dia-a-dia da produção.

Essa situação de desacordo não era (como não é) conveniente para nenhum dos lados, pois leva a um desgaste adicional nas negociações, atraso na produção e perda de competitividade para a indústria de produção publicitária brasileira. Manifestações e ações impeditivas de filmagem continuaram a ser realizadas, apesar do andamento das negociações.

Após diversas rodadas gerais e parciais foi realizada uma reunião, em agosto último, na qual as entidades que compõem o Fórum da Produção apresentaram nova proposta de normatização das contratações de elenco, com várias melhorias para atores e modelos, bem como uma tabela referencial com valores atualizados.

A proposta - no entender do Fórum da Produção - atendia à maioria das reivindicações e oferecia uma importante majoração nos preços referenciais, que passaram a ser significativamente maiores que os dos demais mercados brasileiros, fora São Paulo, e dos mais importantes centros produtores da América Latina.

As negociações, no entanto, não chegaram a bom termo,  e as negociações foram novamente interrompidas com o afastamento do Fórum da Produção das entidades de atores, modelos e agências de elenco.

Dessa forma, o impasse continua e se deteriora ainda mais a situação competitiva da indústria de produção publicitária brasileira, especialmente de São Paulo, que representa sua maior parcela.

Entendendo que atendeu às justas reivindicações do elenco, as entidades ligadas ao Fórum da Produção decidiram manter como válidas as últimas propostas feitas em seu âmbito e estão instruindo todos os seus associados - clientes, agências, produtoras e fotógrafos - a adotarem as novas normas e tabela referencial como base nas negociações de contratação de elenco.

 As entidades que compõem o Fórum da Produção esclarecem, ainda, que rejeitam - por abusiva e não concorde - qualquer outra normatização ou tabela.

Para informar e esclarecer o mercado publicitário como um todo, o Fórum da Produção detalha abaixo alguns aspectos importantes das alterações feitas no "Manual de Produção de Elenco para Publicidade":

1- Alterações feitas nas normas e na tabela referencial.

a) Divisão da classificação de produtos/serviços em 4 categorias (eram 3);

b) Inclusão do custo da diária de trabalho, separando-o do valor dos direitos conexos, o que representa 17% de aumento em relação à tabela de 2003 e atende melhor à legislação vigente;

c) Revisão da tabela de participação dos estados brasileiros;

d) Inclusão de tabela de proporcionalidade em função da quantidade de atores ou modelos por filme;

e) Definição de cachês para atores e modelos coadjuvantes;

f) Inclusão de faixa de cachês para atores e modelos juvenis;

g) A tabela base foi calculada para 6 (seis) meses de veiculação, porém foram definidos critérios para prazos menores ou maiores.

2- Contratação pela mídia planejada e prazo previsto.

Recomenda-se evitar o desperdício de recursos, o que acontece quando o elenco é contratado em prazos e veículos adicionais ao planejamento da campanha. Deve-se notar que os modelos de contrato sugeridos prevêem regras e percentuais de renovação.

3- Novos modelos de contratos.

Estão sendo elaborados dois modelos de contratos, conforme foi definido nas negociações e para melhor atender à legislação vigente. Um contrato será para a prestação de serviço, a ser firmado pela produtora com o elenco. Outro contrato será dos direitos conexos, a ser firmado pela agência/anunciante com o elenco.

É importante ressaltar que sobre o custo dos direitos conexos serão eliminados os impostos incidentes sobre o faturamento, caso o pagamento seja feito diretamente pelo anunciante ou através da produtora, no sistema de adiantamento.

4- Horas e diárias extras.

As horas e diárias extras serão pagas pelas produtoras e calculadas sobre o valor da diária fixa de prestação de serviço.

5- Agências de atores e modelos.

As entidades que compõem o Fórum da Produção reconhecem que as agências de modelos e atores que operam com seriedade são importante instrumento de profissionalização do setor e agilizam de forma indiscutível o trabalho da produção, devendo ser, por essa razão, valorizadas também pelos atores e modelos. Mas esclarecem que os valores estipulados na tabela referencial já incluem as taxas de agenciamento (caso os atores ou modelos sejam agenciados).

6- Testes de VT.

É reforçada a recomendação para que as produtoras sempre marquem horários para os testes de VT e se empenhem em dar aos artistas condições de trabalho favoráveis, com estúdios adequados. As produtoras devem pagar R$ 30,00 (trinta reais) para modelos e atores profissionais que tenham DRT, referentes a auxílio para transporte.

Finalizando, o Fórum enfatiza para todo o mercado de produção publicitária que:

§ As entidades que compõem o Fórum da Produção continuam com a intenção de formalizar um acordo com atores, modelos e suas agências.

§ É importante a compreensão de que o Brasil está produzindo comerciais com custos mais elevados que os países vizinhos e que todos perdem com isso, pois todo o esforço de trazer produção estrangeira para o País cai por terra quando somos comparados com Chile e Argentina, por exemplo.

§ É necessário entender que os percentuais de veiculação definidos na tabela referencial do Fórum da Produção foram calculados com base no PIB de cada estado e de cada país.

§ O SATED/SP precisa criar mecanismo temporário ou provisório para permitir que pessoas que não sejam atores ou modelos profissionais possam participar do elenco de filmes publicitários. Não há como exigir de um índio ou uma dona-de-casa, por exemplo, o DRT e o pagamento de contribuição sindical para uma atuação eventual.

 São Paulo, 10 de janeiro de 2006

ABA / ABAP / ABRAFOTO / APRO