Comércio eletrônico

O gerente-geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa, Roberto Barbirato, alerta para os perigos da compra de medicamentos pela internet, pelo fato de o usuário perder suas garantias como consumidor.

O gerente acrescenta que a aquisição de produtos de saúde pela web revela uma contradição: o baixo custo e a facilidade de acesso se contrapõem à insegurança quanto à qualidade e à legitimidade desses produtos.

“Ao comprar pela internet, você não sabe de onde o produto vem, ou onde estava estocado. Além disso, não tem como receber orientações dos profissionais de saúde, nem reclamar em caso de problemas, não sendo possível solicitar trocas se houver qualquer anormalidade. O usuário perde todo o seu direito legal”, destaca.

Barbirato lembra que, atualmente, não existe legislação para esse tipo venda de medicamentos.

A falta de normas e de amparo legal dificulta o controle. Segundo o gerente, o principal problema é impedir a venda realizada por provedores com sede em outros países.

Barbirato explica que existem muitos sites mal intencionados, que têm provedores fora do Brasil, o que torna difícil o rastreamento. Ele ressalta que o comércio de medicamentos controlados tem agravantes. Dependendo da situação, a venda pode ser enquadrada no Código Penal, como tráfico de entorpecentes.