Telinha paga

A ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura) lançou nesta segunda-feira (03), a campanha “Liberdade na TV”, contra as cotas de conteúdo na programação e no empacotamento de canais pagos, previstas pelo substitutivo ao Projeto de Lei 29/2007.

Está sendo veiculado um filme nos canais de TV por assinatura e foi criado um hotsite, explicando os detalhes da campanha e defendendo os pontos-de-vista das emissoras.

O projeto do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) obriga as operadoras a contar com 50% de canais com conteúdo nacional. Os canais estrangeiros também terão que dedicar, cada um deles, 10% da grade para programação brasileira.

Não estão sujeitos às cotas os canais do must carry – que inclui as TVs abertas e os canais obrigatórios, como a TV Senado e a TV Câmara.

Como a definição de conteúdo brasileiro será a mesma da Agência Nacional de Cinema (Ancine), ou seja, a produtora precisa ter maioria de capital nacional, as produções de canais estrangeiros no país também não contariam no projeto, que define ainda o horário em que a programação nacional deverá ser veiculada nos canais estrangeiros: entre 6h e meia-noite.

O Projeto de Lei 29/2007 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

Valéria Campos