Secom

A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) estaria desenvolvendo um novo edital para escolha de agências de publicidade, mas sem a tradicional divisão entre as áreas on e off line.

Por conta disso, a ABRADi (Associação Brasileira de Agentes Digitais) enviou um texto ao órgão (na íntegra, aqui), solicitando que seja mantido o modelo independente de contratação de serviços digitais.

"Na visão da Associação, é fundamental para o mercado de Comunicação Digital que a licitação pública permaneça independente, conforme as demais áreas da Comunicação, ou seja, a Comunicação Corporativa e o Live Marketing, que ganharam no ano passado suas Instruções Normativas", defende a ABRADi.

"O modelo de edital de Digital, vigente desde 2009, passou por um longo processo de amadurecimento e modernização e chegou às suas boas práticas com a participação e debates entre diversos órgãos governamentais. A Secom já fez uma consulta pública em 2018 sobre o assunto e elaborou uma proposta final', lembra Carolina Morales, vice-presidente da ABRADi.

"Essa proposta de um edital único pode vir a beneficiar grandes grupos que tenham dentro de sua estrutura empresas especializadas em otimização de sites e aplicativos, redes sociais, automação em marketing e usabilidade, além da experiência em publicidade online e off line, inviabilizando a participação dos players menores, que hoje representam mais de 95% do mercado brasileiro nesse segmento", lamenta Carolina. "Outro argumento é que as disciplinas do Digital e da Publicidade exigem perfis técnicos distintos, além de modelos de remuneração diferentes", completa a executiva.

Duas outras entidades também se manifestaram sobre o tema, com um comunicado assinado em conjunto: a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Publicidade).

As organizações argumentam que "os contratos públicos de propaganda, regidos pela Lei nº 12.232/10, devem alcançar todos os tipos de comunicação, digitais ou não. Serviços tecnológicos correlatos, por outro lado, devem ser licitados pelo regramento geral previsto na Lei 8.666/93, sem a previsão de veiculação de propaganda."

Confira abaixo a íntegra do comunicado assinado pela Abap e pela Fenapro:

"Abap e Fenapro vêm a público deixar clara sua posição sobre as últimas discussões envolvendo comunicação digital do governo federal.

A maioria das Agências de Propaganda possui profissionais nas áreas de marketing e tecnologia que trabalham de forma integrada para levar a melhor experiência ao consumidor. A comunicação publicitária tem por objetivo atingir o público-alvo previamente determinado, independentemente dos meios de comunicação utilizados, sejam eles digitais ou não.

Na criação e na veiculação da mensagem publicitária, por vezes há interação entre as Agências de Propaganda e as empresas que prestam serviços tecnológicos correlatos, todavia elas não se confundem.

Às Agências de Propaganda cabem o estudo, o planejamento, a criação e a distribuição da mensagem publicitária nos mais diversos veículos, como claramente disposto na legislação própria, enquanto às empresas que prestam serviços tecnológicos correlatos não lhes é facultado tais tarefas.

Por essa razão, os contratos públicos de propaganda, regidos pela Lei nº 12.232/10, devem alcançar todos os tipos de comunicação, digitais ou não. Serviços tecnológicos correlatos, por outro lado, devem ser licitados pelo regramento geral previsto na Lei 8.666/93, sem a previsão de veiculação de propaganda.

Não existe consumidor on ou consumidor off - existe consumidor. A melhor técnica e planejamento é que vai decidir se o melhor caminho é aplicar mais recursos nesse ou outro meio."