Acordo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) fecharam, nesta quarta-feira (23), um novo convênio de cooperação técnica que permitirá o monitoramento dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, por meio do compartilhamento da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR).

Na prática, o acordo permitirá um monitoramento de TVs abertas e por assinatura, a fim de aprimorar a fiscalização das duas agências.

O objetivo é apurar o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

As obras audiovisuais devem, antes de veiculadas, obter registro na Ancine e recolher a Condecine. O não-pagamento constitui evasão fiscal, cujo combate é atribuição da Ancine.

A expectativa é de que, com a utilização da RNR, a evasão de recursos relativos a essa contribuição seja reduzida em até 80%.

A Ancine acessará, de seu escritório no Rio de Janeiro, o Centro Nacional da Rede, localizado em Brasília, por meio de quatro terminais multimídia. Com isso, poderá verificar registros de filmes e programas transmitidos por emissoras de TVs abertas e por assinatura em todo o país.

A Anatel passará a ter acesso aos cadastros de Registro de Empresas mantidos pela Ancine, por meio de relatórios ou pela internet e obterá informações no que se refere à classificação de mídias, o que agiliza os processos de fiscalização sob sua responsabilidade.