Agora em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (10), em segunda discussão, um projeto de lei para proibir a distribuição de sacolas plásticas no comércio.

A proposta cria um cronograma para os estabelecimentos comerciais se adequarem, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

As lojas terão pelo menos seis meses para passarem a respeitar a lei - caso dos shoppings e das redes com mais de 20 lojas. As redes com 10 a 19 lojas terão prazo de um ano para adaptação, enquanto as redes com menos de dez lojas terão dois anos. As feiras-livres ganharam prazo maior, de quatro anos, para começar a obedecer a legislação.

Se for aprovado, o projeto precisa ser encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) para ser sancionado.

O projeto de lei estabelece que, no período de transição, os estabelecimentos terão de especificar quanto têm cobrado do consumidor pelas sacolinhas plásticas.

"Hoje, o preço das sacolas é diluído, fica oculto entre as mercadorias. Com o projeto, esse custo praticado se tornaria transparente ao consumidor, que, a partir de então, sabendo quanto paga, poderia optar por deixar de usar as sacolinhas", diz o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do projeto.

Para quem não cumprir as determinações, estão previstas as sanções da lei federal de proteção ambiental 9.605, que é de 1998: suspensão de licença, perda de benefícios fiscais e multa.

No Rio de Janeiro, o uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias está restrito desde julho deste ano, quando passou a vigorar a Lei nº 5.502 de 2009 (leia aqui).