Apro+Som

No ano passado, a Apro+Som iniciou um debate sobre regulamentação, para que os anunciantes revisassem as práticas de pagamento para que as empresas criativas voltassem a receber pelos serviços prestados em até 30 dias, leia aqui.

A proposta formulada pela entidade, inicialmente chamada de “Pague em 30”, ganhou um novo escopo com o protocolo do Projeto de Lei nº 1776/2025, agora denominado “Pague em 15”.

O texto, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Érika Kokay (PT-DF), estabelece o prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento de contratos de até R$ 200 mil, firmados com empresas do setor criativo, podendo, em caráter excepcional e mediante negociação, ser estendido para até 30 dias.

“O projeto é fruto de um processo de articulação parlamentar iniciado em 2024, conduzido pela Apro+Som, com o objetivo de enfrentar os impactos negativos dos longos prazos de pagamento, que comprometem a sustentabilidade econômica do setor de áudio’’, ressalta Bia Ambrogi, presidente da associação.

O texto, que aguarda despacho de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, passou por análise da Consultoria Legislativa da casa e incorporou contribuições, como as da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que propôs a inclusão de contratos com órgãos e entidades da administração pública, a fim de evitar atrasos em pagamentos de projetos culturais encomendados por prefeituras.

“É essencial que a produção criativa deixe de ser tratada como um custo acessório e passe a ser reconhecida como um investimento estratégico para as marcas. O PL 1776/2025 representa um avanço concreto na defesa de práticas comerciais mais justas e transparentes, além de contribuir para a valorização do trabalho criativo como parte central da economia da cultura e da comunicação”, defende Bia.

Leia anterior sobre o assunto, aqui.

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