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Anatel aprova mudanças que liberam fusão Oi/BrT
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na quinta-feira (13) as mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que permite a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi, negócio fechado em abril por R$ 5,836 bilhões.
O PGO proibia a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Com as mudanças, a regra passou a permitir concessão em duas regiões. Outra mudança é que as fusões têm de ser integrais, não podendo um grupo adquirir apenas uma parte de outra empresa.
Agora, o PGO vai à consulta pública por um período de 30 dias. Depois da consulta pública, o conselho diretor da Anatel se reúne para aprovar o texto final da fusão, que passa pelo conselho consultivo da agência e segue para o Ministério das Comunicações. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudar o PGO.
Com informações da Folha Online.
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