Audiência Pública

Está agendada para esta quarta-feira (07), às 9h30, audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação, no Brasil.

A reunião foi marcada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).
 
Os ministros da Comunicação, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams; e o procurador geral da República, Roberto Gurgel, foram convidados a debater o tema com representantes da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Barroso; da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; com o diretor-geral do portal Terra, Paulo Castro; e com a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) defende que "é preciso esclarecer se (...) cabe aplicar ou não as restrições relativas ao capital estrangeiro, previstas na Constituição Federal, às empresas que se utilizam da internet para prestar serviços."

O texto constitucional permite a participação minoritária de 30% de capital (social e votante) pertencente a estrangeiros nas empresas jornalísticas e de radiodifusão.